REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE Nº 06.001025/2019


1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária: Razão Social: SLEEP HOUSE COLCHOES E ACESSORIOS S.A. Endereço: JAIME RIBEIRO WRIGHT Número: 441 Complemento: ANDAR 1 E 4 GALPAO Bairro: COLONIA (ZONA LESTE) Município: SAO PAULO UF: SP CEP:08260-070 CNPJ/MF nº: 61.024.055/0001-26

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Concurso

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
SP

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
06/02/2019 a 27/02/2019

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
06/02/2019 a 26/02/2019

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
O participante deverá ser pessoa física, maior de 18 anos, ter efetuado compras em seu nome e CPF, em estabelecimento próprio ou franqueado da empresa Promotora, a cada R$ 1.000,00 (Hum mil reais) dos produtos promocionados: colchão, box, baú, cabeceira, travesseiro, protetor de colchão e poltrona, independente da quantidade de compras (Pedido e Nota Fiscal), no período de 06/02/2019 à 26/02/2018, dará direito a apenas um cupom, que, caso seja vencedor e/ou contemplado receberá 02 (dois) abadás customizados Sleep House, juntamente com 02 (dois) acessos, para uso em uma única noite no Camarote Sleep House do Carnaval da Cidade de São Paulo. O cupom deverá ser preenchido somente uma vez para participação na promoção, em todo o seu período, e serão aceitos somente os cadastros de pedidos e notas fiscais eletrônicas. Após preenchido, o cupom deverá ser depositado na urna localizada na loja da empresa promotora.

7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
Qual a maior e melhor rede de multimarcas de colchões do Brasil?

8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 27/02/2019 11:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 06/02/2019 00:00 a 26/02/2019 23:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Jaime Ribeiro Wright NÚMERO: 441 COMPLEMENTO: 1º ao 4º andar
BAIRRO: Colônia (Zona Leste)
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 08260-070
LOCAL DA APURAÇÃO: 4º andar

PRÊMIOS
Quantidade: 160
Descrição: Abadá customizado Sleep House, juntamente com acesso para uso no Camarote Sleep House do Carnaval da cidade de São Paulo
Valor: R$ 1.462,50
Valor Total: R$ 234.000,00
Ordem: 1

9 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios: 160
Valor total da Promoção: R$ 234.000,00

10 - FORMA DE APURAÇÃO:
No dia 27/02/2019, às 10:00 horas, as urnas localizadas nas lojas da empresa Promotora deverão ser lacradas na presença de funcionários e clientes, com os mesmos assinando o lacre, e deverão ser encaminhadas ao local da apuração, onde após verificação de regularidade do lacre, serão depositados numa grande urna, vedada com material transparente para a apuração. A apuração será na sede matriz da empresa Promotora localizada na Rua Jaime Ribeiro Wright, 441, Bairro Colônia, CEP 08260-070, São Paulo/SP, de forma manual e aleatória, com livre acesso aos interessados (resguardada a capacidade do local de 20 (vinte) pessoas), e prepostos da empresa, sendo responsáveis por verificar a autenticidade do cupom, verificar se o preenchimento é correto, e se a pergunta foi devidamente e corretamente respondida.

11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Não poderão participar da promoção, os funcionários da empresa Promotora e de seus franqueados, e todas as pessoas ligadas diretamente ou indiretamente à realização desta promoção, sendo nula a sua eventual tentativa de participação e/ou premiação. O preenchimento do cupom, com informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no cadastro da promoção, implicará na desclassificação do participante, a qualquer momento.
Se as informações do cupom estiverem ilegíveis ou o cupom estiver rasurado e/ou sem a resposta, ocorrerá uma nova apuração dos dados até que o cupom contenha todas as informações solicitadas corretamente.
As notas fiscais de compras, e respectivos pedidos, oriundos de troca de produtos, por qualquer motivo, não terão validade para participação na promoção e não poderão ser cadastrados pelos participantes.
A nota fiscal de compra, e respectivo pedido de venda, que venham a ser canceladas posteriormente, por cancelamento da compra e/ou devolução do produto, perderão a validade para participar da promoção.
Será desclassificado, em caso de participação fraudulenta por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições do Regulamento. Considera-se fraude, para essa situação, a participação através do preenchimento de informações incorretas ou falsas; as participações de pessoas não elegíveis conforme critérios aqui estabelecidos; as participações contrárias aos bons costumes, à ética e à moral; as participações que tenham sido efetuadas através de método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.

12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
O resultado será divulgado a partir das 14:00 horas do dia 27/02/2018, através do site e redes sociais da empresa Promotora.
Os contemplados serão comunicados via de telefone, ou e-mail, através das informações inseridas e cadastradas no cupom.

13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
A entrega dos prêmios será no dia 28/02/19 na matriz da empresa Promotora, localizada na Rua Jaime Ribeiro Wright, 441, Bairro Colônia, CEP 08260-070, São Paulo/SP.

14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
O prêmio é pessoal e intransferível, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições que o contemplado possa ter para usufruí-lo. Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, nem mesmo por dinheiro. O prêmio será entregue ao contemplado livre e desembaraçado de ônus.
Cada cupom vencedor/contemplado, receberá como prêmio 02 (dois) abadás customizados Sleep House, juntamente com 02 (dois) acessos para o Camarote Sleep House, no Carnaval da cidade de São Paulo, os quais obrigatoriamente deverão ser utilizados em uma única noite, em 01/03/19 ou 02/03/2019, a ser definido pela empresa Promotora.
A empresa Promotora não se responsabilizará se, por qualquer motivo, houver alteração das datas em que ocorrerão os desfiles que serão assistidos no Carnaval da cidade de São Paulo, ou mesmo, se vier a ser cancelado pelas autoridades competentes.
Na eventualidade de o participante contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo prescricional de 180 (cento e oitenta) dias. Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle da empresa Promotora e que comprometa a integridade da promoção, estas serão submetidas ao Órgão Autorizador, visando a sua solução e/ou a aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos participantes.
Caso o contemplado não resida em São Paulo os custos com viagem e hospedagem serão por conta da mandatária.

15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE:
Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado em território nacional;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados;

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Caso o contemplado seja menor de idade, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, e em atos que a complementarem. https://scpc.seae.fazenda.gov.br

Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço e informe o número do Certificado de Autorização 06.001025/2019